O trabalho trata da aplicabilidade de políticas públicas de acessibilidade em conjunto de habitação de interesse social, a fim de contribuir para a efetivação do direito à acessibilidade no espaço construído habitacional. O objeto do estudo são conjuntos habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial – PAR da cidade de Passo Fundo, RS e as condições das rotas de acesso dos moradores aos ao seu entorno. Os procedimentos metodológicos incluíram revisão bibliográfica e de legislação sobre a temática da acessibilidade. Na segunda etapa, realizou-se diagnóstico dos conjuntos habitacionais por meio de pesquisa documental e de campo, com avaliação técnica e avaliação de opinião utilizando o método de APO, verificando a acessibilidade no referido espaço deste estudo e seu entorno. Após, realizaram-se cotejos entre a situação encontrada e os requisitos da legislação e das normas técnicas, com discussão dos resultados, frente aos requisitos de acessibilidade Conclui-se que o atendimento às normas é parcial prejudicando os direitos dos moradores na sua habitação e nos espaços externos e de articulação urbana.

The paper concerns with the applicability of public policies on accessibility in social housing in order to contribute to the realization of the right to housing accessibility in the built environment. The object of the study are social housing at the Residential Leasing Programe - PAR city of Passo Fundo, RS and conditions of the access routes to community facilities residents of their neighborhood. The methodological procedures included literature and legislation review on the issue of accessibility. In the second stage, there was diagnostic of housing through desk research and field, with technical evaluation and assessment of opinion using POE method of checking the accessibility of this study in that area and its surroundings. After, it were done a comparative study between the findings and the requirements of legislation and technical standards, with discussion of the results.