Intervenções do Ministério Público do Trabalho no Setor Sucroalcooleiro Paulista: uma Perspectiva Qualitativa dos Atores Envolvidos
Interventions Of The Public Labor Prosecutor's Office In The SugarAlcohol Sector Of The State Of São Paulo: A Qualitative Perspective Of The Involved Actors
Carmen Aparecida Herrera, Mauro Jose Andrade Tereso, Roberto Funes Abrahão
Resumo
rO Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT) em 2002, recebeu denúncias relatando informalidade, trabalho escravo e mortes por exaustão no setor sucroalcooleiro. Esse órgão organizou um programa de ações conjuntas com o Ministério do Trabalho, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Pastoral Rural para interceder naquele setor. Este estudo procurou conhecer e explorar como os atores participantes daquele programa do MPT avaliaram as ações empreendidas no período de 2004 a 2013. A pesquisa se baseou na análise documental dessas ações e em entrevistas semiestruturadas com os diferentes atores: procuradores do MPT, auditores do MT (Ministério do Trabalho), coordenador do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e da Pastoral Rural. Essas intervenções resultaram em aproximadamente 100 diligências de fiscalização, autuação de 200 usinas e 850 empresas, e 600 TACs (Termo de Ajustamento de conduta). O programa beneficiou, direta ou indiretamente, 220 mil trabalhadores do setor. As maiores dificuldades encontradas foram: setor pulverizado territorialmente; equipes de fiscalização insuficientes; dificuldade técnica para aplicação das normas. Os avanços conquistados: adequação do ambiente laboral; fim das mortes por exaustão, menor precarização do trabalho. Na percepção dos entrevistados foi possível constatar a efetividade das intervenções no setor.
Palavras-chave
Abstract
In 2002, the Brazilian’s Public Ministry of Labor of the 15th Region received complaints reporting informality, slave labor and deaths by exhaustion in the sugar and alcohol industry. The attorneys organized a program of joint actions with the Ministry of Labor (MPT), the Reference Center on Workers' Health (CEREST), the Union of Rural Workers and the Rural Pastoral to intercede in that sector. This study sought to explore how the actors participating inthat MPT program evaluated the actions undertaken in the period from 2004 to 2013. The research was based on documentary analysis of these actions and on semi-structured interview with the different actors: MPT prosecutors, MT auditors, coordinator of CEREST, and representatives of the Union of Workers and Rural Pastoral. These interventions resulted in approximately 100 inspections, assessments of 200 plants and 850 companies, and 600 Terms for adjustment of conduct (TACs). The program benefited, directly or indirectly, 220 thousandworkers in the sector. The greatest difficulties encountered: scattered territory; insufficient inspection teams; technical difficulty to apply the standards. Advances achieved: adequacy of the work environment; end of deaths due to exhaustion, less work precariousness. The interviewees asserted the effectiveness of the interventions in the sector.
Translated version DOI: https://doi.org/10.4322/rae.v15e202112.en
Keywords
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