Revista Ação Ergonômica
https://revistaacaoergonomica.org/article/doi/10.4322/rae.v13e201814
Revista Ação Ergonômica
Artigo de Pesquisa

RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA, CRIMINAL, ÉTICA E POLÍTICA DO ERGONOMISTA

CIVIL, ADMINISTRATIVE, CRIMINAL RESPONSIBILITY, ETHICS AND POLITICS OF THE ERGONOMIST

Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares

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Resumo

Introdução: O presente artigo analisa a responsabilidade do ergonomista na sua atuação profissional, com repercussões na esfera civil, administrativa, criminal, ética e política. Objetivos: O objetivo geral do estudo é analisar os aspectos e os contornos da responsabilidade do profissional ergonomista em sua atuação profissional. Referencial teórico: A responsabilidade civil é baseada no mandamento que determina uma indenização diante de um dano causado a alguém, seja por omissão ou ação. No campo administrativo o ergonomista é demandado quando atuante em ambiente que seja vinculado a serviço público ou privado. No contexto penal o ergonomista pode sofrer sanções de privação da liberdade frente a atos que tenha cometido e se configurem como tipos penais previstos no Código Penal ou lei extravagante. No âmbito ético, cada profissional vai ser penalizado diante de seu conselho de classe. A responsabilidade política advêm da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o profissional que sofrer exclusão da profissão em processo ético-disciplinar. Metodologia: Para melhor compreender os questionamentos do estudo foi identificada a vertente jurídico-dogmática como a mais apropriada, com estrutura de raciocínio dedutivo- indutivo. Resultados: A violação de expectativas de comportamento do ergonomista ocorre no desrespeito a uma norma técnica ou jurídica, que é uma fratura nas expectativas normativas dos trabalhadores de serem reconhecidos, o que leva ao ergonomista ser questionado em suas condutas. Conclusão: A responsabilização civil, administrativa, criminal, ética e política é uma realidade que pode atingir quaisquer profissionais que atuam na relação capital-trabalho, que é conflituosa por sua natureza, em razão de ser uma vinculação ambivalente, visto que enquanto o trabalhador vende a única coisa que tem, que é sua força de trabalho, o empresário está mais do que buscando sua sobrevivência, está acumulando riqueza.

Palavras-chave

Ergonomia, Responsabilidade profissional, Indenização.

Abstract

Introduction: This article analyzes the responsibility of the ergonomist in his professional performance, with repercussions in the civil, administrative, criminal, ethical and political spheres. Objectives: The general objective of the study is to analyze the aspects and contours of the responsibility of professional ergonomists in their professional activities. Theoretical Reference: Civil liability is based on the commandment that determines compensation for damage caused to someone, whether through omission or action. In the administrative field, the ergonomist is in demand when working in an environment that is linked to public or private service. In the criminal context, the ergonomist may suffer sanctions of deprivation of liberty for acts he has committed that constitute criminal types provided for in the Penal Code or extravagant law. In the ethical sphere, each professional will be penalized before their professional council. Political responsibility arises from the Clean Record Law, which makes professionals who suffer exclusion from the profession in an ethical-disciplinary process ineligible. Methodology: To better understand the study's questions, the legal-dogmatic aspect was identified as the most appropriate, with a deductive-inductive reasoning structure. Results: Violation of the ergonomist's behavioral expectations occurs when a technical or legal standard is not respected, which is a breach of the workers' normative expectations of being recognized, which leads to the ergonomist being questioned in their conduct. Conclusion: Civil, administrative, criminal, ethical and political liability is a reality that can affect any professionals who work in the capital-labor relationship, which is conflictual by its nature, as it is an ambivalent relationship, since while the worker sells the only The thing he has, which is his workforce, the entrepreneur is more than just seeking his survival, he is accumulating wealth.

Translation version DOI: https://doi.org/10.4322/rae.v13e201814.en

Keywords

Ergonomics. Professional responsibility. Indemnity
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R. Ação Ergon.

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